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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) assinou, em 6 de julho de 2026, o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0122.00/2022 com o Consórcio Águas de Seridó – ANKARA-OCC-VIPETRO-HL.
O aditivo mantém o valor atual de R$ 297.587.536,43 e prorroga o prazo de execução por quatro meses, contados a partir de 7 de julho de 2026, passando o vencimento do contrato para 6 de novembro de 2026.
Com execução física do contrato em 63%, a extensão do prazo visa garantir a continuidade da implantação dos sistemas adutores nos trechos 1N, 2N, 4N e 5N, na região do Seridó, no Rio Grande do Norte. O documento também aprova o novo cronograma físico-financeiro constante da peça 830 do processo nº 59500.000423/2022-55.
Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.15ZK.0024 — Implantação do Projeto Seridó, no Rio Grande do Norte, categoria econômica 4, do Termo de Execução Descentralizada (TED) 04/2020, vinculado ao Sistema Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sob gestão da Administração Direta. O valor total empenhado é de R$ 282.541.241,60, e a dotação a empenhar em 2026 é de R$ 0,00.
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O Projeto Seridó prevê o transporte de água do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves para municípios da região. Segundo nota da própria CODEVASF divulgada em abril de 2026, os trechos 1N, 2N, 4N e 5N — que incluem 113 quilômetros de tubulações — atingiram 75% de execução à época, com previsão de conclusão para novembro de 2026 e investimentos de R$ 180 milhões até aquele mês. Os trechos beneficiam cerca de 162 mil pessoas nos municípios de Caicó, Florânia, Cruzeta, São Vicente e Currais Novos. O sistema completo do projeto tem investimento total previsto de R$ 610 milhões e visa atender 22 municípios e aproximadamente 294 mil pessoas, conforme informações do governo federal.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não colidirem com o termo aditivo. O documento foi assinado pelo diretor-presidente da CODEVASF, Lucas Felipe de Oliveira; por Márcio Adalberto Andrade, da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da companhia; e por Vanessa de Mendonça Sarti, representante do consórcio.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original