Codevasf notifica ex‑prefeita Maria Edna Alves Fontes para devolver R$ 541.866,92 de convênio de recuperação de estradas

A Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou, em 2026, edital de notificação à ex‑prefeita Maria Edna Alves Fontes, do município de Lago do Junco/MA, referente ao convênio nº 8.409.00/2019 (Transferegov n.º 896075/2019).

O convênio, com valor total de R$ 956.000,00, destinava‑se à recuperação de estradas vicinais no município. Após análise técnica e financeira, foram identificadas pendências de ordem técnica e contábil‑financeira, resultando na exigência de devolução de R$ 541.866,92, devidamente corrigido, ou a apresentação de justificativas no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não haja regularização dentro do prazo, a Codevasf poderá instaurar Tomada de Contas Especial e encaminhar comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo competente, conforme a Portaria Interministerial 424/2016.

A medida reforça a necessidade de prestação de contas transparente dos recursos públicos e pode impactar a execução de obras de infraestrutura no município, além de servir de alerta para a correta gestão de convênios em outras localidades.