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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou o 2º Termo de Apostilamento do contrato nº 0.0083.00/2025, firmado com a empresa PLUXE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., para reajustar os preços contratuais em razão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. O termo foi assinado em 17 de julho de 2026 pelo diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira.
Com o apostilamento, o valor total do contrato passa a R$ 39.200.578,56 (trinta e nove milhões, duzentos mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). O contrato tem por objeto a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de auxílio alimentação/refeição por meio de cartão magnético e/ou eletrônico, em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/1976. O benefício atende empregados, comissionados, diretores e o diretor-presidente da Codevasf.
O apostilamento está fundamentado no art. 81, §7º, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que permite que reajustes de preços contratuais — quando decorrentes de acordos ou convenções coletivas — sejam registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento contratual, e no art. 154, §5º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.
As despesas serão custeadas pelo Programa de Trabalho nº 04.301.0032.212B.0001 — Ação: Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes-NA, PO 0005 — Auxílio Alimentação de Civis Ativos, GND 3 — ODC, alocadas no PTRES 216036, sob a gestão da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. Foi dispensada a emissão de Atestado de Disponibilidade Orçamentária (ADO), conforme a Circular 28/2024 PR/GB.
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O contrato original decorre do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, publicado pela Codevasf, com valor estimado inicial de R$ 34.852.097,28. A empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A. foi selecionada em abril de 2026 por meio de votação interna dos servidores, recebendo 769 votos (39,27% dos eleitores aptos), conforme resultado divulgado pela Codevasf.
Este é o segundo apostilamento do contrato, indicando que o reajuste ora formalizado soma-se a uma alteração anterior, refletindo o impacto cumulativo de acordos coletivos sobre o valor do benefício de alimentação dos servidores da estatal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
