A CODEVASF e o IDENE assinaram, em 29 de abril de 2026, o 18º termo aditivo ao contrato de construção da Barragem Jequitaí, no estado de Minas Gerais. O aditivo eleva o valor total do contrato de R$ 198,884,844,01 para R$ 202,221,687,94 e prorroga a vigência por mais 12 meses, com novo vencimento em 27/04/2027.
O aumento de R$ 3,336,843,93 inclui a atualização da participação da CODEVASF, que passa de R$ 178,996,359,62 para R$ 181,999,519,15, e da contrapartida do IDENE, que sobe de R$ 19,888,484,39 para R$ 20,222,168,79. Também foram incorporados rendimentos financeiros de R$ 1,265,126,80 ao contrato.
Além da revisão de valores, o termo valida duas notas de empenho – a 2023NE440131 (R$ 2,457,832,38) e a 2021NE440562 (R$ 545,327,15) – totalizando R$ 3,003,159,53. Os recursos permanecem alocados nos programas de trabalho vinculados à construção da barragem, sem necessidade de nova dotação orçamentária.
A ampliação do contrato e a extensão do prazo são relevantes para a continuidade das obras da Barragem Jequitaí, que visam melhorar a gestão hídrica e gerar benefícios socioeconômicos para a região norte de Minas Gerais, impactando diretamente a população local e setores produtivos.