O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9 de novembro de 2026) o extrato de um termo de fomento com a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM). O termo foi assinado em 5 de novembro de 2026, pelo presidente do CNPq, Olival Freire Junior, e pela presidente da fundação, Anne-Marie Pessis.
O objeto são ações de arqueologia e educação patrimonial voltadas às Vilas Produtivas Rurais e às áreas do novo traçado do ramal Apodi. Elas fazem parte do Programa de Prospecção, Resgate e Acompanhamento Arqueológico e Educação Patrimonial e serão executadas pela FUMDHAM, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades. O extrato proíbe delegar à entidade funções de regulação, fiscalização ou poder de polícia.
Os recursos são fixados em R$ 7.948.832,28, conforme o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. Todo o valor vem de um Termo de Execução Descentralizada firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
As transferências à FUMDHAM só serão feitas depois de recebidos os recursos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional. O CNPq informa que não arcará com recursos próprios se o repasse não ocorrer. As parcelas seguem o cronograma, e ficam retidas até a correção de eventuais impropriedades.
A vigência é de 12 meses, ou até a execução total do objeto, o que ocorrer primeiro, contados da publicação do extrato. Pode ser prorrogada por termo aditivo, a pedido fundamentado da FUMDHAM apresentado com pelo menos 30 dias de antecedência do fim da vigência. O CNPq prorroga de ofício se atrasar a liberação dos recursos, limitada ao período do atraso. A prorrogação não pode passar de 5 anos.
A contrapartida da FUMDHAM não é financeira. Corresponde a 1% do valor total solicitado, em serviços da equipe executora, calculados pela folha de pagamento e pelas horas dedicadas ao projeto, com relatório apresentado na prestação de contas.