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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2026 um acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) firmado com a iFood. Assinado em 24 de agosto de 2026, o acordo prevê a transferência de R$ 3 milhões para o custeio de projetos de pesquisa. O Ministério Público Federal (MPF) participa como interveniente.
A parceria prevê cooperação técnica e científica para fomentar pesquisas sobre as relações de trabalho de entregadores — com foco na situação fática, na regulação jurídica e na organização coletiva —, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas que intermediam esses mercados.
Os recursos serão transferidos pelo iFood ao CNPq por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Do valor total, 5% serão destinados a despesas operacionais, de acompanhamento e de avaliação, como deslocamentos de consultores e técnicos, reuniões ou seminários e serviços de tecnologia da informação necessários à gestão dos projetos. O CNPq não disponibilizará recursos financeiros próprios para a execução do acordo e poderá suspender sua execução se o repasse não for efetivado.
O acordo terá vigência de 48 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado por termo aditivo, mediante justificativa técnica e alteração do plano de trabalho.
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A parceria está vinculada a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPF, de um lado, e o iFood e outras duas empresas, de outro. O termo tem como base fatos objeto de três inquéritos civis públicos mencionados no extrato: os de números 000869.2022.09.000/7, 002056.2022.02.000/1 e 1.34.001.003722/2022-96.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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