CNE nega credenciamento de Centro Universitário em SC e mantém indeferimento de curso EAD na PB
A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, em reunião de janeiro de 2025, pelo indeferimento do pedido de transformação da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI) em Centro Universitário, em Santa Catarina. A decisão foi unânime, seguindo o parecer da relatora.
Além disso, a Câmara manteve a negativa de autorização para o curso de Educação Física na modalidade a distância (EAD) oferecido pela Faculdade Sucesso (FACSU), sediada em São Bento, Paraíba. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela instituição contra a portaria anterior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
As decisões tomadas pela Câmara de Educação Superior ainda dependem de homologação formal pelo Ministro da Educação para que produzam efeitos práticos. Os interessados nos processos têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação desta súmula no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar recursos, quando cabível.
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Essas deliberações afetam diretamente o planejamento de expansão e a oferta de cursos das instituições de ensino superior envolvidas, sendo relevantes para estudantes e para o monitoramento da qualidade da educação superior no país.