CNE aprova recurso e recomenda credenciamento da Faculdade Paranaense de Direito em Curitiba/PR
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por maioria, o provimento de um recurso interposto pelo Instituto Ciência, Cidadania e Constituição. A decisão reforma um parecer anterior e manifesta-se favorável ao credenciamento da Faculdade Paranaense de Direito (FPD), localizada em Curitiba, Paraná.
A relatora do caso, Amábile Aparecida Pacios, recomendou o credenciamento para a oferta do curso superior de Direito, bacharelado. A faculdade deverá seguir o prazo de quatro anos para avaliação, conforme a legislação vigente, e o número exato de vagas anuais será definido posteriormente pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
A publicação oficial informa que a FPD será instalada na Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, nº 95, no bairro Cajuru. É importante notar que, conforme a legislação, os efeitos deste parecer só serão válidos após a homologação formal pelo Ministro de Estado da Educação.
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Esta decisão permite que a instituição prossiga com os trâmites para iniciar suas atividades de ensino superior na área de Direito, impactando a oferta de vagas para estudantes na região de Curitiba.