O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em reunião ordinária realizada entre 13 e 16 de abril de 2026, a fusão de programas de pós‑graduação stricto sensu e a desativação de outros, além de confirmar a autorização do curso de Medicina do Centro Universitário de Excelência Eniac, em Guarulhos (SP), com 60 vagas anuais, após negar recurso contra decisão da SERES.
A aprovação das fusões e desativações foi formalizada nos processos 23001.000062/2026‑54 (Parecer CNE/CES 140/2026) e 23001.000063/2026‑07 (Parecer CNE/CES 141/2026), ambos com parecer da CAPES e voto favorável unânime da Câmara de Educação Superior.
Quanto ao curso de Medicina, a decisão mantém a Portaria nº 433, de 29 de agosto de 2024, que autorizou o funcionamento do curso presencial com redução de 150 para 60 vagas anuais. O recurso apresentado por Edvac Serviços Educacionais Ltda. foi analisado no processo 23000.040848/2024‑52 (Parecer CNE/CES 143/2026) e, nos termos do art. 6º, VI, do Decreto nº 9.235/2017, foi negado, preservando as 60 vagas.
Essas deliberações afetam instituições de ensino superior que solicitaram a reestruturação de seus programas de pós‑graduação e garantem a continuidade da formação médica em Guarulhos, impactando futuros estudantes e o planejamento acadêmico das IES envolvidas.