O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise, conforme o parecer nº 3, publicado em 18 de maio de 2026 no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada nas reuniões ordinárias realizadas entre 13 e 16 de abril de 2026, com a participação da Câmara de Educação Básica e de seus membros, entre eles a relatora Leila Soares de Souza Perussolo. As diretrizes visam garantir o cumprimento do calendário escolar de 200 dias letivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O parecer estabelece que as escolas deverão adotar medidas de planejamento e adaptação para manter o efetivo trabalho escolar mesmo diante de interrupções causadas por desastres naturais, crises sanitárias ou outras emergências. As diretrizes entrarão em vigor após homologação pelo Ministro da Educação, conforme determina a Lei nº 9.131/1995.
Para a população, a medida reforça o direito constitucional à educação, oferecendo segurança de que o calendário escolar será cumprido independentemente de situações adversas, contribuindo para a estabilidade do ensino básico em todo o país.