A Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou uma súmula de pareceres referentes a processos educacionais, datada de dezembro de 2025. Entre as decisões, foi aprovada por unanimidade a convalidação dos estudos da estudante Letícia Helena Casassa Pinto no curso de Enfermagem da Universidade Paulista (Unip), campus Campinas/SP.
Em outra deliberação, a Câmara decidiu, por maioria, indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande (FMCG), localizada no Mato Grosso do Sul, mantendo uma decisão anterior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
Adicionalmente, foi negado por unanimidade o recurso apresentado pela Dinâmica Administração Consultoria & Gestão S/S Ltda. contra o indeferimento de autorização para o curso de Medicina do Centro Universitário Facunicamps em Goiânia/GO. A decisão mantém a negativa inicial da SERES.
Esses pareceres ainda dependem de homologação pelo Ministro de Estado da Educação para produzirem efeitos. Os interessados têm um prazo de 30 dias, a contar da publicação desta súmula no Diário Oficial da União, para apresentar recursos, quando cabível.