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A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (UASG 201057) assinou em 06/08/2026 o contrato nº 34/2026 com o Banco do Brasil S.A. (CNPJ 00.000.000/0001-91), no valor total de R$ 43.746.899,76, com vigência de 06/08/2026 a 05/08/2029.
O objeto da contratação é a prestação, pelo Banco do Brasil, de serviços de pagamentos, recebimentos e gestão financeira para a utilização de soluções de mobilidade urbana por meio de plataforma inteligente de seleção de viagens, com solução complementar para cotação e seleção das melhores condições de deslocamento — incluindo corridas de carro privado e táxi — entre os parceiros integrados, por meio de aplicativo. O número do processo administrativo é 19973.006801/2026-57.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação (nº 7/2026), com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que dispensa o certame licitatório quando a competição é inviável, em razão da singularidade do fornecedor ou da natureza exclusiva do serviço.
A plataforma descrita no contrato tem características da solução Spid, lançada pelo Banco do Brasil em julho de 2021 para instituições do setor público. Segundo nota publicada no site do Banco do Brasil, o Spid permite que servidores solicitem viagens administrativas via aplicativo móvel, com critérios de menor preço e tempo de espera, e apresentou redução de até 40% nos gastos durante a fase piloto. A Câmara dos Deputados também firmou contrato similar com o BB para a mesma plataforma em janeiro de 2026, no valor de R$ 739.600,00.
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O contrato visa dar celeridade e eficiência à gestão de deslocamentos de servidores públicos, centralizando pagamentos e cotações de corridas em uma única plataforma, sem necessidade de processo licitatório por se tratar de serviço de fornecedor exclusivo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
