CEMOSA recebe coabilitação REIDI e suspensão de PIS/COFINS por 5 anos para obra na BR-381 em MG
A Receita Federal publicou, em 31 de março de 2026, um Ato Declaratório Executivo que concede à empresa Centro de Estudos de Materiais y Control de Obra S.A. (CEMOSA) a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida autoriza a suspensão do PIS/PASEP e da COFINS por cinco anos, vinculada ao projeto de melhoria da rodovia BR‑381, no estado de Minas Gerais.
A coabilitação está atrelada à Portaria nº 335, de 25 de abril de 2025, do Ministério dos Transportes, que aprovou o “Projeto de Infraestrutura BR‑381 MG”. O projeto, executado pela concessionária Nova 381 S/A, abrange a trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares, conforme contrato de concessão nº 01/2024 da ANTT.
Com a suspensão dos tributos, a CEMOSA poderá reduzir custos operacionais durante a execução das obras, desde que cumpra as exigências legais. O benefício tem vigência de cinco anos a partir da publicação do ato, podendo ser revogado pela autoridade fiscal em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Ao final da participação no projeto, a empresa deverá solicitar o cancelamento da coabilitação em até trinta dias, sob pena de multa.
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A iniciativa visa estimular investimentos em infraestrutura rodoviária, contribuindo para a melhoria da qualidade das estradas e a dinamização da economia regional. Para os usuários da BR‑381, a expectativa é a redução de congestionamentos e maior segurança nas viagens entre as principais cidades de Minas Gerais.