O Diário Oficial da União publicou a primeira alteração contratual referente ao empréstimo número 5516/OC-BR, firmado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento original, estabelecido em novembro de 2022, visa apoiar o Programa Ceará Mais Digital, focado na transformação digital do governo estadual.

A alteração contratual foi celebrada em 16 de dezembro de 2025. A República Federativa do Brasil atua como garantidora da operação financeira. A publicação detalha os representantes legais que formalizaram a mudança, incluindo o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, e representantes do BID e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Esta publicação oficializa ajustes nos termos do financiamento internacional destinado a modernizar os serviços públicos digitais no Ceará. Para o cidadão, a relevância reside na continuidade e possível readequação das condições sob as quais os recursos para a digitalização dos serviços estaduais estão sendo geridos.