CASNAV firma contrato de R$ 9,9 mi com FEMAR para gestão do projeto Vigilante Azul
O Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) assinou, em 08 de junho de 2026, o Termo de Contrato nº 23000/2026/02-00 com a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), CNPJ 33.798.026/0001-86, para prestação de serviço de gestão administrativa e financeira do projeto Vigilante Azul.
O contrato tem valor total de R$ 9.900.525,38 e vigora de 08/06/2026 a 08/06/2031, totalizando cinco anos de execução. A contratação está fundamentada no art. 1º da Lei nº 8.958/1994, combinado com o art. 75, caput, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 7.423/2010.
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A gestão administrativa e financeira do Vigilante Azul, iniciativa voltada à segurança marítima, será responsabilidade da FEMAR, que deverá garantir o adequado acompanhamento das atividades do projeto ao longo do período contratual, contribuindo para a eficiência dos recursos públicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)