Casa Civil nomeia e exonerar servidores em seis órgãos; Luciene Mignani migra da Pesca para a Agricultura

A ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, assinou em 24 de julho de 2026 um conjunto de 11 portarias (nº 878 a 888) que nomeiam, exoneram e dispensam servidores em cargos comissionados e funções de confiança de seis órgãos. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2026, na Seção 2.

Belchior assumiu o comando da Casa Civil em abril de 2026, sucedendo Rui Costa, conforme reportagem da CNN Brasil. Antes, ocupava a Secretaria-Executiva da pasta desde janeiro de 2023. As portarias foram assinadas com base no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que delega ao ministro-chefe da Casa Civil a competência para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão e dispensar ocupantes de funções de confiança na administração pública federal.

Secretaria de Comunicação Social

Foram nomeadas Luiza Andrade Corrêa para o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (código CCE 1.17) e Natalia Toito Galli como Diretora de Programa do Gabinete da mesma secretaria (CCE 3.15). Ambas ficam exoneradas dos cargos que ocupavam atualmente.

Ministério da Agricultura e Pecuária

Ana Flávia Rodrigues Ramiro foi alvo de dois atos separados. A portaria nº 880 tornou sem efeito a Portaria nº 598, de 21 de maio de 2026, que a havia nomeado Diretora do Departamento de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural — a anulação ocorreu por falta de posse no prazo legal. Já a portaria nº 881 exonerou Ana Flávia do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Agricultura e Pecuária (CCE 1.15), a partir de 22 de maio de 2026.

Em seguida, a portaria nº 882 nomeou Luciene Mignani para o cargo de Diretora do Departamento de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (CCE 1.15) — a mesma vaga cuja nomeação de Ana Flávia havia sido anulada.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Simultaneamente, a portaria nº 885 exonerou, a pedido, Luciene Mignani do cargo de Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (CCE 1.15). A portaria nº 886 nomeou Alberto Furtado Martins Junior para a mesma diretoria, ficando dispensado da função que ocupava até então. Ou seja, Luciene Mignani migrou da Pesca para a Agricultura, e Alberto Furtado a substituiu na pasta da Pesca.

Ministério da Cultura

A portaria nº 883 dispensou, a pedido, Kizzy Collares Antunes da função de Consultora Jurídica do Ministério da Cultura (código FCE 1.15). Trata-se de dispensa de função de confiança, e não de exoneração de cargo em comissão.

Ministério da Defesa

Diego Baroni Santos Albernaz Gomes foi nomeado para o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa (CCE 1.15).

Controladoria-Geral da União

A portaria nº 887 exonerou, a pedido, Kelly Cristine da Silva Almeida do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União (CCE 1.15). A portaria nº 888, em seguida, nomeou Gabriela de Almeida Pereira para o mesmo cargo, configurando uma substituição direta.

Movimentações em conjunto

O conjunto das portarias revela pelo menos dois padrões de movimentação: na CGU, Gabriela de Almeida Pereira substituiu Kelly Cristine da Silva Almeida no cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; na área de inovação agropecuária e pesqueira, Luciene Mignani foi transferida da diretoria do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Pesca para o Departamento de Inovação para a Agropecuária da Agricultura, com Alberto Furtado Martins Junior assumindo a vaga deixada por ela na Pesca.