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A Casa Civil, por meio da Secretaria de Administração, cancelou o registro de fornecedor da empresa R S SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA na data de publicação no Diário Oficial da União, com base no Processo nº 00059.000054/2026-47.
O cancelamento fundamenta‑se no subitem 9.1.1 do item 9 da Ata de Registro de Preços nº 69/2025, em conjunto com o inciso I do art. 28 do Decreto nº 11.462, de 2023. Não há histórico prévio de sanções no CEIS para a empresa, portanto não se trata de reincidência.
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A medida impede que a empresa participe de futuras licitações que utilizem o referido registro de fornecedor, restringindo seu acesso a contratos públicos enquanto não houver regularização.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
