O Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, formalizou um Termo de Compromisso com a União Federal, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e intermediado pela Caixa Econômica Federal, para a construção da creche EMEI Rivieira Park. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o investimento total destinado à obra.
O valor global do projeto é de R$ 3.321.785,29. Desse montante, R$ 493.285,12 serão repassados pela União no exercício de 2025, com o restante dos recursos federais sendo liberados nos anos seguintes. Além disso, o município deverá fornecer uma contrapartida financeira no valor de R$ 33.217,85.
O acordo estabelece um prazo de vigência que se estende de dezembro de 2025 até dezembro de 2029. A iniciativa está inserida no programa federal de Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade.
Esta publicação oficializa a destinação de recursos federais para a expansão da infraestrutura educacional na capital sul-mato-grossense, visando atender à demanda por vagas em creches na região do Rivieira Park.