O Município de Calmon, em Santa Catarina, formalizou um Termo de Compromisso com a União Federal, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, para a construção de novas unidades habitacionais. O acordo, registrado sob o número 987321/2025, visa a execução de obras no âmbito do Programa Moradia Digna.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 3.376.039,60. Desse montante, R$ 1,13 milhão serão aportados pela União no exercício de 2025, com mais R$ 1,67 milhão previstos para os anos seguintes. O município de Calmon também deverá fornecer uma contrapartida financeira no valor de R$ 576.039,60.
O contrato estabelece um período de vigência que se estende de 10 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2029. A assinatura foi realizada pelos representantes Odirlei Sudatti e Helio Marcelo Olenka.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a liberação de recursos federais destinados a melhorar a infraestrutura habitacional na cidade, impactando diretamente a oferta de moradias para a população local.