Caixa repassa R$ 9,5 mi à prefeitura de Serra/ES para construir Casa da Mulher Brasileira

A Caixa Econômica Federal, atuando como agente do Ministério das Mulheres, assinou em 29 de julho de 2026 o Contrato de Repasse nº 7AABUG/2026 com o Município de Serra (ES) para a construção e equipagem de uma Casa da Mulher Brasileira na cidade. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2026.

O valor total do contrato é de R$ 9.500.000,00, assim distribuídos: R$ 3.000.000,00 custeados pela União no exercício de 2026 (UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422566200SN0001, NE 2026NE000003, de 25/06/2026) e R$ 6.405.000,00 em exercícios subsequentes, perfazendo R$ 9.405.000,00 de repasse federal. O município aportará R$ 95.000,00 como contrapartida. A vigência do contrato vai até 29 de julho de 2030. O contrato foi assinado por Andre Felipe Pery Gonçalves e Weverson Valcker Meireles.

A Casa da Mulher Brasileira é o principal equipamento do Programa Mulher Viver Sem Violência, instituído pelo Decreto nº 8.086/2013. Concentra em um único espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, juizado de violência doméstica, alojamento de passagem, central de transportes, brinquedoteca e promoção da autonomia econômica, segundo o Ministério das Mulheres.

Atualmente o Brasil conta com oito unidades em funcionamento, com meta de instalar ao menos uma em cada capital e 40 novas unidades no país. No Espírito Santo, a primeira Casa da Mulher Brasileira está em construção em Vila Velha, cuja ordem de serviço foi assinada em outubro de 2023, conforme reportagem do Ministério Público do ES. Havia ainda previsão de unidades para Cariacica e Vitória. O contrato agora assinado trará o equipamento pela primeira vez ao município de Serra.