A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5 de outubro de 2026) três avisos de penalidades a empresas contratadas, por irregularidades ou descumprimento de contratos. As sanções são uma multa, duas suspensões do direito de licitar e a rescisão unilateral de um contrato.
A RESOURCE AMERICANA LTDA recebeu multa de R$ 1.132.593,66, referente ao contrato nº 8067/2021 (Protocolo 70921). O aviso não detalha o motivo da multa.
A AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA foi suspensa de licitar com a Caixa por 8 meses, com início na data de publicação do ato no DOU. A penalidade refere-se ao contrato nº 06384/2024 (Protocolo 74003).
A FIK LIMP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA sofreu a penalidade mais severa: suspensão de licitar e contratar com a Caixa por 2 anos, também a partir da publicação, e rescisão unilateral do contrato nº 3772/2024 (Protocolo 70021). A execução contratual será encerrada em 31 de outubro de 2026, em razão do descumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Das três decisões cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa. O recurso deve ser enviado ao e-mail [email protected] em até 10 dias úteis, contados da publicação.