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A Caixa Econômica Federal, em nome do Ministério das Cidades, firmou o Contrato de Repasse nº 999182/2026 com o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 29 de maio de 2026.
O repasse totaliza R$ 4.800.000,00, dos quais R$ 4.784.689,00 provêm da União e R$ 15.311,00 correspondem à contrapartida municipal.
O objetivo é o recapeamento em micro revestimento e CBUQ de ruas e avenidas do município, dentro do Programa Mobilidade Urbana, com execução prevista até 02/07/2029.
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A iniciativa deve melhorar a qualidade das vias urbanas, beneficiando moradores, comerciantes e o trânsito local, reforçando o investimento em infraestrutura de mobilidade no interior do Tocantins.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original