Caixa autoriza 11 contratações diretas de sistemas de consignação por R$ 3,8 mi até 2030
A Caixa Econômica Federal publica no Diário Oficial da União extrato de 11 autorizações para contratação direta de empresas de tecnologia da informação. Os contratos fornecem sistemas de reserva de margem e controle de consignações em folha de pagamento de servidores públicos de prefeituras, tribunais, fundos previdenciários e autarquias em estados como PB, PI, RS, MS, MG, CE, AP, PI e AL. As datas de início variam de 23 a 27 de janeiro de 2026.
Os valores globais estimados dos contratos vão de R$ 4.743,36 a R$ 3.780.670,00, totalizando cerca de R$ 3,8 milhões. Os prazos de vigência se estendem até 2030 em alguns casos, como para prefeituras de Umbuzeiro/PB e Caririaçu/CE. As contratações são fundamentadas no inciso I do artigo 173 da Constituição Federal, que permite inexigibilidade de licitação.
Entre os maiores contratos está o do Governo de Alagoas, com a empresa Safe Consig Tecnologia, no valor de R$ 3,78 milhões, e o de Santa Maria/RS, com R$ 348 mil. Outros beneficiam entidades como o Tribunal de Justiça do Amapá e o Instituto de Previdência de Governador Valadares/MG.
Essas autorizações facilitam a gestão de empréstimos consignados para servidores públicos em diversos municípios e órgãos, impactando o controle de descontos em folha de pagamento e a reserva de margem para empréstimos.