O Ministério das Relações Exteriores publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica de 17 de setembro de 1996 entre Brasil e Alemanha. O texto trata da implementação do projeto "Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira (TerraMar II)", da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima.
O governo alemão contribuirá com recursos humanos e materiais no valor total de até 4 milhões de euros. O Brasil entrará com contrapartidas não financeiras: servidores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em nível operacional e gerencial, além de instalações físicas e equipamentos do órgão. O MMA não alocará recursos financeiros ao projeto. O ajuste diz ainda que não há transferência de recursos financeiros entre as Partes nem encargos gravosos ao patrimônio nacional.
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) fará a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das atividades. A execução no Brasil ficará com o MMA, que não fará aquisições nem contratações de serviço ou pessoal como parte do projeto; se precisar fazê-las, seguirá o regime jurídico brasileiro. Do lado alemão, a executora será a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em Bonn e Eschborn.
Os detalhes do projeto serão registrados em um Termo de Compromisso de Execução entre as instituições executoras. Se ele não for firmado até 30 de novembro de 2028, o compromisso da Alemanha será anulado, sem direito a substituição. Os documentos e produtos do projeto serão de propriedade conjunta das Partes.
O ajuste foi assinado em Brasília em 8 de junho de 2026, por Ruy Carlos Pereira, diretor da ABC, e pela embaixadora alemã Bettina Cadenbach. Entrou em vigor na data da assinatura e vale pela duração do projeto, limitada a 6 anos, prorrogáveis por 2 anos mediante acordo. Qualquer das Partes pode denunciá-lo, com efeito 6 meses após a notificação.