O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou a Portaria SDIC/MDIC nº 97, em 17 de abril de 2026, habilitando a BMW do Brasil Ltda. ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). A habilitação tem vigência de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2028, permitindo à empresa acesso a crédito financeiro dentro desse período.
A decisão segue as disposições da Lei nº 14.902/2024 e da Portaria MDIC nº 68/2026, que estabelecem os requisitos para a categoria de habilitação. O crédito está condicionado à aprovação de planos de agregação de valor no país e de diversificação de mercado, conforme previsto na portaria.
A empresa deverá cumprir os compromissos assumidos na solicitação, estando sujeita à verificação e a sanções administrativas previstas nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, caso não atenda às exigências.
A inclusão da BMW do Brasil no programa MOVER reforça o objetivo do governo de estimular a mobilidade sustentável e a inovação no setor automotivo, podendo gerar investimentos em tecnologias verdes e ampliar a oferta de veículos menos poluentes no mercado nacional.