O Gerente Regional Roger Garibaldi Miranda, por meio de despacho, autorizou a transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento referente ao processo 848.108/2024, envolvendo a CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA.
Adicionalmente, o despacho concede prévia anuência e autoriza a averbação da transferência de duas concessões de lavra. A primeira transferência ocorre da DANTAS MINERAÇÃO, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME para a J E R CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, relativa à concessão estabelecida pela Portaria de Lavra nº 174/2019.
A segunda transferência envolve a CASA GRANDE MINERACAO LTDA, que cede sua concessão (Portaria de Lavra nº 206/1993) para a ADDARIO MINERAÇÃO LTDA. A autorização dessas transferências permite que as atividades minerárias sob as concessões sejam continuadas pelos novos titulares.
Essas movimentações administrativas são relevantes para o setor de mineração, pois formalizam a continuidade operacional e a mudança de controle societário em áreas já concedidas, além de permitir o avanço de um projeto de pesquisa para a fase de licenciamento.