O Diário Oficial da União (DOU) publicou um despacho que autoriza o desembargo de duas barragens de mineração localizadas no município de Porteirinha, Minas Gerais. A decisão afeta diretamente as empresas VALE S.A. e GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA., conforme detalhado na publicação.
O despacho determina o arquivamento dos autos de embargo relacionados às estruturas. Para a VALE S.A., são arquivados os autos de embargo de número 83/2023 e 48/2025. Já para a GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA., é arquivado o auto de embargo de número 81/2025.
A liberação das barragens ocorre após a conclusão de procedimentos administrativos, permitindo a retomada ou continuidade das atividades minerárias nas áreas correspondentes.
Esta publicação é relevante para o setor de mineração na região, pois formaliza a regularização das estruturas e o fim das restrições impostas pelos embargos.