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A Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/06/2026) o extrato de rescisão bilateral do contrato APS/012.2025, firmado em 27/02/2025 com a Fundação para Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à USP. O acordo foi datado de 17/06/2026.
O contrato previa a contratação de assessoria técnica especializada para o acompanhamento, gerenciamento e controle do desenvolvimento do projeto de ligação seca entre Santos e Guarujá. O valor global era de R$ 72.812.859,24, com prazo de 40 meses.
"Contratação de pessoa jurídica para assessoria técnica especializada para o apoio ao acompanhamento, gerenciamento e controle do processo de desenvolvimento e consolidação do projeto para a implantação da ligação seca Santos-Guarujá", diz o objeto do contrato no extrato.
A rescisão foi fundamentada no Parecer SUJUD/GEJAD nº 172.2026, de 20/05/2026, e assinada pelo presidente da APS, Anderson Pomini, pelo diretor de Infraestrutura Orlando de Almeida Razões Júnior, e pelos diretores da FDTE Luiz Felipe de Moura Franco e Ana Paula Haipek Campos.
A rescisão ocorre após o contrato ter sido alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), aberta em janeiro de 2026. A apuração questionava a dispensa de licitação usada pela APS para contratar a FDTE, a pertinência dos serviços, a escolha da instituição e a metodologia de precificação, que teria se baseado em concorrência da Dersa de 2014 atualizada monetariamente.
O contrato também era questionado por possível duplicidade de gastos: enquanto a APS contratou a FDTE, o Governo do Estado de São Paulo contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estruturar o mesmo projeto.
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A APS chegou a informar, durante a investigação, que o contrato estava suspens administrativamente e que nenhum pagamento havia sido feito.
A ligação seca Santos-Guarujá é um dos principais projetos de infraestrutura da região. Prevê a construção de um túnel imerso entre as duas cidades, com investimento estimado em cerca de R$ 7 bilhões e concessão prevista para 30 anos. A operação comercial está prevista para 2031.
O contrato principal da obra foi assinado em janeiro de 2026, entre o Governo de São Paulo e o grupo português Mota-Engil, vencedor do leilão da parceria público-privada.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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