Ato de 08/06/2026 encerra crédito extraordinário de R$ 60,46 milhões ao Ministério do Meio Ambiente
O presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou, em 8 de junho de 2026, um ato declaratório que informa o encerramento da validade da Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025. A medida havia aberto crédito extraordinário no valor de R$ 60.460.000,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MP 1.330/2025, que destinava os recursos ao Ministério para ações relacionadas ao meio ambiente e à mudança climática, teve seu prazo de vigência finalizado em 28 de maio de 2026, conforme consta no ato. Não foram divulgados novos prazos ou substituição do crédito.
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