O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.799, autorizou a transferência de R$ 193.655,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Aracoiaba, no Ceará. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS. A portaria estabelece que a gestão e a aplicação dos fundos devem seguir as diretrizes federais.
A prestação de contas sobre como o montante será utilizado será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta injeção de recursos visa garantir o financiamento de serviços de saúde especializados para a população de Aracoiaba.