A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 14 de maio de 2026, a Resolução‑RE nº 1.988, que prorroga os prazos para publicação de decisões sobre petições de pós‑registro de medicamentos.
A medida estabelece que o prazo para petições ordinárias passa de 20 para até 60 dias, enquanto as petições prioritárias recebem um acréscimo de até 20 dias ao prazo original, totalizando até 40 dias.
O anexo da resolução lista as empresas afetadas, entre elas Abbott Laboratórios do Brasil, AstraZeneca do Brasil, Ávita Care, Biocon Biologics, Bionovis, Celltrion, Daichi Sankyo, Fundação Oswaldo Cruz, GlaxoSmithKline, Janssen‑Cilag, Novartis, Novo Nordisk, Roche, Takeda Pharma e outras, com diversos expedientes protocolados entre dezembro de 2025 e abril de 2026.
A prorrogação visa proporcionar maior tempo para a análise técnica das petições, o que pode influenciar o calendário de lançamentos e atualizações de produtos farmacêuticos no mercado brasileiro, beneficiando tanto as empresas quanto os pacientes que aguardam novas opções terapêuticas.