A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 a Resolução-RE nº 4.143, que adota medida preventiva contra tiras reagentes Accu-Chek Active. A resolução proíbe comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lotes do produto ligados à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.. A norma foi assinada em 20 de outubro pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Liana Tieko Evangelista Kusano Fonseca, e entra em vigor na data da publicação.
Os lotes alcançados são o "ACCU-CHEK ACTIVE 2 FRASCOS COM 50 UNIDADES (29533831)" e o "ACCU-CHEK ACTIVE 50 UNIDADES (295)", classificados como dispositivos médicos.
Segundo a motivação do ato, a Roche Diabetes Care Brasil Ltda., detentora do produto (registro nº 81414020030), identificou no mercado tiras reagentes sem a embalagem externa original e com a inscrição em inglês "ONLY FOR GOVERNMENT TENDER", que indica destinação exclusiva a licitações governamentais.
Os produtos eram vendidos em dois endereços eletrônicos da Amazon Brasil, citados na resolução. A Anvisa os considerou falsificação, com base no art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999, e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII, da Lei nº 6.437/1977.