A Gerente‑Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 3 de junho de 2026, a Resolução‑RE nº 2.286, deferindo as petições apresentadas pela empresa Danone Ltda. (CNPJ 23.643.315/0115-10) referentes a registros de produtos alimentícios.
Foi deferida a adequação de registro da fórmula infantil para lactentes e de seguimento, com proteína extensamente hidrolisada e restrição de lactose (1 kcal/mL). O processo nº 25351.167031/2022‑12 tem validade até 03/2028, com apresentação 1 (código 6657701820165) em embalagem primária metálica/plástica com prazo de validade de 18 meses.
A resolução também aprovou a revalidação da fórmula modificada para nutrição enteral e oral (processo nº 25351.525342/2009‑73), cuja validade se estende até 12/2030. O produto (código 6657700130017) será comercializado em embalagem celulósica/plástica com prazo de validade de 09 meses.
Além das adequações, a medida incluiu o cancelamento de registro de algumas apresentações da mesma fórmula infantil destinadas a exportação, conforme listado no anexo da resolução.
Com a decisão, os produtos da Danone permanecem autorizados para comercialização no mercado brasileiro, garantindo a disponibilidade de fórmulas específicas para necessidades dietéticas de lactentes e de nutrição enteral até as datas de validade estabelecidas.