Anvisa atualiza colegiados da Farmacopeia Brasileira e define novo regimento interno

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.034, de 8 de julho de 2026, que institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e estabelece o seu Regimento Interno. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026.

O colegiado é composto por um Comitê Gestor, 14 Comitês Técnicos Temáticos e Grupos de Trabalho temporários. Os colegiados têm a função de assessorar a Anvisa na revisão, atualização periódica, estabelecimento e monitoramento da qualidade dos produtos da Farmacopeia Brasileira, que incluem a Farmacopeia Brasileira, a Farmacopeia Homeopática Brasileira, o Formulário de Fitoterápicos, o Formulário Homeopático, o Formulário Nacional, as Denominações Comuns Brasileiras e as Substâncias Químicas de Referência.

A participação nos colegiados é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os membros devem assinar Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, atuar de forma independente e declarar impedimento em temas com conflito de interesses.