A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.075/2025, que promove alterações nas Autorizações de Funcionamento de Empresas (AFE) de 40 estabelecimentos do setor farmacêutico e de saúde. A medida, datada de 15 de dezembro de 2025, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
As modificações abrangem diversas naturezas, incluindo a ampliação de atividades, alteração de razão social e mudança de endereço para as empresas listadas no anexo. As companhias afetadas incluem distribuidoras, importadoras, indústrias e drogarias.
As alterações autorizam as empresas a exercerem novas operações ou a modificarem as já existentes em categorias como medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde (dispositivos médicos), cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saneantes domissanitários. Algumas empresas, por exemplo, tiveram autorização para importar, armazenar ou distribuir novos tipos de produtos.
Esta atualização regulatória é fundamental para garantir que as empresas do setor mantenham sua conformidade legal junto à vigilância sanitária, permitindo a continuidade ou expansão de suas operações de comercialização, distribuição e fabricação de itens essenciais para a saúde pública.