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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública nº 1.414, assinada pelo Gerente-Geral de Cosméticos e Saneantes Bruno Gonçalves Araújo Rios e publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2026, para receber críticas e sugestões sobre uma proposta de alteração da Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021. Essa instrução normativa dispõe sobre a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira aprovados pela agência.
A proposta é pontual: incluir o tipo de formulação "Suspensão concentrada (SC)" na monografia do ingrediente ativo T-33 — Teflubenzuron, com concentração máxima permitida de 7,5% (m/v) na diluição de uso, na modalidade de emprego "Empresa Especializada", item (n) — emprego domissanitário. A monografia original do teflubenzuron foi estabelecida pela Resolução RE nº 2.496, de 27 de maio de 2010.
O teflubenzuron é um inseticida do grupo químico das benzoilureias, que atua como regulador de crescimento inibindo a síntese de quitina, componente essencial do exoesqueleto de insetos. Segundo a monografia vigente da ANVISA, o ingrediente ativo possui usos agrícolas autorizados em culturas como abacaxi, algodão, café e citros, com respectivos limites máximos de resíduos (LMR) e intervalos de segurança.
O processo administrativo da consulta está registrado sob o nº 25351.922971/2026-09, tendo como diretor relator Marcelo Mario Matos Moreira. A área responsável é a Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS).
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O prazo para participação é de 60 dias, com início três dias úteis após a publicação no DOU — ou seja, a partir de 4 de agosto de 2026. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no site da ANVISA ou no portal Participa + Brasil. Contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo não serão consideradas para a consolidação do texto final.
Após o encerramento do prazo, a ANVISA promoverá a análise das contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública em seu site. A agência poderá ainda articular-se com órgãos e entidades envolvidos para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
