Anvisa abre consulta pública de 90 dias sobre Boas Práticas de Fabricação de suplementos e fórmulas nutricionais
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública nº 1.363, estabelecendo um prazo de 90 dias para que a sociedade civil envie sugestões sobre a minuta de uma nova Instrução Normativa (IN).
O documento em discussão trata da atualização das regras de Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicáveis a estabelecimentos que produzem fórmulas nutricionais e suplementos alimentares. O objetivo é revisar os requisitos higiênico-sanitários para esses fabricantes.
O prazo para contribuições começa sete dias após a publicação oficial no Diário Oficial da União. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente por meio dos portais da Anvisa ou do Participa + Brasil. A Agência também disponibilizou um endereço físico em Brasília para envio de contribuições em meio físico, caso haja dificuldade de acesso digital.
Após o encerramento do período, a Anvisa analisará todos os comentários recebidos, podendo articular-se com outros órgãos envolvidos no tema antes de deliberar sobre a norma final. Esta etapa permite a participação pública na definição dos padrões de qualidade e segurança para a produção desses alimentos.