Anvisa abre consulta pública de 90 dias sobre Boas Práticas, APPCC e POP na produção de alimentos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública nº 1.362, que submete à avaliação da sociedade uma minuta de resolução sobre os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF), do Sistema APPCC e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) aplicáveis à cadeia produtiva de alimentos.
O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões é de 90 dias, com início contado sete dias após a data de publicação desta consulta no Diário Oficial da União. A proposta visa revisar os requisitos higiênico-sanitários para estabelecimentos produtores ou fabricantes de alimentos, conforme previsto na Agenda Regulatória 2024-2025.
As contribuições podem ser enviadas prioritariamente por meio de formulários eletrônicos disponíveis nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. A Anvisa também prevê a possibilidade de envio de sugestões em meio físico, endereçadas à sede da Agência em Brasília-DF, para garantir a participação de cidadãos com acesso limitado a recursos informatizados.
Após o encerramento do prazo, a Anvisa analisará todas as contribuições recebidas e publicará o resultado. A Agência poderá articular com outros órgãos envolvidos para subsidiar a deliberação final sobre a nova norma, que impactará diretamente os padrões de segurança e qualidade dos alimentos industrializados consumidos pela população.