A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.437, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026, para receber comentários e sugestões sobre proposta de Instrução Normativa que altera as medidas de mitigação do risco nas monografias dos ingredientes ativos G01 - glifosato e D27 - 2,4-D.
O ato foi assinado em 16 de novembro de 2026 pela Gerente-Geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, que atua por competência delegada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026. A proposta altera monografias da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021. O tema consta da Agenda Regulatória 2026-2027 (Tema nº 2.9), e o processo é o 25351.934785/2026-12. O diretor relator é Marcelo Mário Matos Moreira.
O prazo para envio de contribuições é de 60 dias e começa a contar três dias após a publicação da consulta no DOU. A proposta e os documentos que a embasaram estão nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil.
As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico, na página da consulta no portal da Anvisa. Ao final do envio, o participante recebe um número de identificação (ID) para localizar a própria contribuição, e o envio postal ou presencial é dispensado.
Quem tiver limitação de acesso a recursos digitais pode enviar sugestões por escrito, em meio físico, à Anvisa/GGTOX, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF. Excepcionalmente, contribuições internacionais podem ser enviadas em meio físico à Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), no mesmo endereço.
Com exceção dos dados pessoais, as contribuições são públicas e ficarão disponíveis após o fim da consulta, no campo "Documentos Relacionados" da página específica. Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará o resultado em seu portal. A agência poderá ainda ouvir outros órgãos e entidades interessados para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.