A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18 de novembro de 2026) a Decisão SUPAS nº 1.557, assinada em 17 de novembro pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr. O ato suspende os efeitos de autorizações de transporte rodoviário interestadual de passageiros, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1025917-23.2020.4.01.3400.
A suspensão alcança autorizações expedidas com base na Deliberação ANTT nº 955, de 22 de outubro de 2019, exclusivamente quanto aos mercados (pares de origem e destino) listados no anexo, com a consequente paralisação das respectivas operações. A decisão vale a partir da publicação.
O anexo relaciona 15 empresas, entre elas AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EVT TRANSPORTES LTDA, EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, GTE LOCADORA TURISTICA LTDA e GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.. Também constam Kandango Transportes e Turismo, Rotas de Viação do Triângulo, Transportes Santa Maria, UTIL, Viação Luxor, Viação Marlim e VTR Transporte Rodoviário de Passageiros.
Os mercados incluem ligações como Belo Horizonte/MG–Guarulhos/SP, Feira de Santana/BA–São Paulo/SP, Alto Araguaia/MT–Ariquemes/RO, Jataí/GO–Cuiabá/MT e Campo Grande/MS–Araçatuba/SP, envolvendo Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Sergipe.