A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROD nº 137/2025, que formaliza a criação de uma Comissão Tripartite com funções consultivas e fiscalizatórias. O objetivo principal é acompanhar a execução do contrato de concessão das rodovias BR-040 (que abrange trechos em Minas Gerais e Rio de Janeiro) e BR-495 (RJ), atualmente sob responsabilidade da concessionária Elovias S.A.
A comissão será composta por quatro servidores da ANTT, sendo Carlos Frederico Freire Peixoto o coordenador dos trabalhos. Os demais membros são Simone Gleizer, José Eugênio Ribeiro de Castro e Marcus Vinícius Fagundes Mota. A estrutura segue as diretrizes estabelecidas em resoluções anteriores da agência, como a Resolução ANTT nº 5.938/2021.
A vigência da Comissão Tripartite será a mesma do contrato de concessão, ou seja, enquanto a Elovias S.A. for responsável pela exploração das vias. A portaria também prevê a possibilidade de ajustes futuros, permitindo a inclusão ou substituição de representantes da concessionária e da sociedade civil, conforme a necessidade e as normas vigentes.
Esta medida visa garantir a transparência e a correta aplicação das obrigações contratuais nas rodovias federais concedidas, impactando diretamente a qualidade dos serviços e a infraestrutura oferecida aos usuários das BR-040 e BR-495.