A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu, em 30 de janeiro de 2026, uma Declaração Técnica que habilita a Concessionária Rota Sertaneja S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme previsto na Portaria nº 105/2021 do Ministério dos Transportes.
Esta decisão técnica atesta que os custos do projeto de concessão rodoviária foram calculados considerando a suspensão de tributos federais estabelecida pelo Decreto nº 6.144/2007. Além disso, a ANTT confirmou que o projeto está devidamente enquadrado no contrato de concessão rodoviária decorrente do Edital nº 04/2025.
O objeto da concessão da Rota Sertaneja S.A. inclui a recuperação, operação, manutenção, monitoração e ampliação de melhorias do sistema rodoviário sob sua responsabilidade. A habilitação ao REIDI permite que a concessionária usufrua de benefícios fiscais específicos durante a exploração e manutenção da infraestrutura.
Para o cidadão, essa medida visa incentivar investimentos na infraestrutura rodoviária, facilitando a execução das obras e serviços previstos no contrato de concessão, o que impacta diretamente a qualidade e a segurança das vias administradas pela concessionária.