Ministério dos Transportes habilita REIDI para projeto de R$ 1,6 bi na Rota Sertaneja (MG e GO)

Portaria nº 205, de 1º de abril de 2026, aprova o enquadramento do "Projeto de Concessão da Rota Sertaneja" no Regime Especial de Incentivos (REIDI). A Concessionária Rota Sertaneja MG‑GO S.A. receberá incentivos fiscais para obras nas rodovias federais BR‑153 (GO e MG) e BR‑262 (MG).

O projeto abrange 530,6 km de trechos, incluindo duplicação de pistas, faixas adicionais, vias marginais, interseções, passarelas, sistemas de monitoramento e outras melhorias. O investimento total está estimado em R$ 1.616 bilhões, com previsão de suspensão fiscal de aproximadamente R$ 86,5 milhões.

Conforme a portaria, a concessionária deve comunicar ao Ministério dos Transportes, em até 30 dias, a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação. Os benefícios fiscais entram em vigor a partir de 1 abril 2026, conforme a Lei Complementar nº 224/2025.

A modernização da Rota Sertaneja pretende melhorar a eficiência e a segurança do transporte rodoviário entre Minas Gerais e Goiás, contribuindo para a redução de tempos de viagem e riscos de acidentes, além de apoiar o desenvolvimento econômico regional.