A Comissão do Processo Competitivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o Comunicado Relevante nº 5, assinado em 13 de novembro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026. O texto trata do Edital de Processo Competitivo nº 3/2026, que prevê a alienação de 100% das ações da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. por meio de leilão. A comissão foi constituída pela Portaria DG nº 206, de 1º de setembro de 2026.

Segundo o comunicado, em 13 de novembro foram publicadas a Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos e as versões atualizadas dos documentos do edital.

O aviso também fixa a interpretação da cláusula 5.2 do Termo Aditivo de Transição, que deve ser lida em conformidade com a subcláusula 6.17 do Termo de Autocomposição e com o subitem 4.3 de seu Anexo 11. Assim, a responsabilidade pelas penalidades decorrentes do descumprimento de obrigações durante o período de transição, inclusive seus efeitos financeiros, permanece com a Triunfo Participações e Investimentos S.A. - TPI, mesmo após eventual transferência do controle acionário da Concebra.

Sobre a Obra do Contorno de Goiânia, a comissão informa que o tratamento observará o item 8.9 do Termo Aditivo e o Apêndice G do Programa de Exploração da Rodovia (PER), Volume II, sem prejuízo das demais disposições contratuais aplicáveis.

De acordo com informações divulgadas pela B3 e pela imprensa especializada, o leilão está marcado para 11 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo, e envolve o trecho das BR-060 e BR-153 entre Brasília e Hidrolândia (GO).