A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo autorizou a compra do imóvel rural Sítio Lajeado, em Valinhos (SP), para incorporá-lo ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A Portaria nº 69 foi assinada em 9 de novembro de 2026 pelo superintendente regional, Ronaldo José Ribeiro, e publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro.
O imóvel tem área registrada de 47,6243 hectares e área medida e avaliada de 47,4822 hectares, e é objeto da Matrícula nº 47.082 do registro de imóveis de Valinhos. Pertence a Maria Inês Sarno Otranto (54,25%) e Raquel Maria Sarno Otranto Colangelo (45,75%). O preço total é de R$ 12.024.399,50, a ser pago à vista, em moeda corrente.
O pagamento só será feito depois do registro da escritura pública de compra e venda em nome do Incra. A assinatura da escritura depende da conferência final da regularidade e da suficiência da documentação necessária à transmissão do domínio.
A portaria determina que a aquisição ocorra livre de ônus ou gravames que inviabilizem a transmissão do domínio. A escritura deverá trazer cláusula de responsabilidade integral das vendedoras pela evicção, por encargos e obrigações trabalhistas de empregados que trabalhem ou tenham trabalhado no imóvel, por reclamações de terceiros (inclusive indenizações por benfeitorias) e por taxas, custas, impostos e emolumentos da transmissão.
Entre os fundamentos, o ato cita o conflito fundiário envolvendo as famílias do Acampamento Marielle Vive e a relevância da compra para pacificá-lo. Há também estudos técnicos no processo administrativo nº 54000.099471/2025-52, a concordância das proprietárias com o preço e a deliberação do Comitê de Decisão Regional (Resolução nº 2603, de 9 de novembro de 2026).
As despesas correrão à conta de créditos orçamentários do Incra para aquisição de imóveis rurais, na Ação 21GD, dentro do valor fixado. A portaria vale desde a publicação.