A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão de 27 de janeiro de 2026, a utilidade pública de imóveis localizados na BR-163, no Mato Grosso, entre os quilômetros 119+400 e 120+300. A medida é necessária para a implantação de um dispositivo em desnível, obra prevista na revisão quinquenal do contrato de concessão.
A concessionária responsável, Nova Rota do Oeste S.A., foi autorizada pela ANTT a conduzir os processos de desapropriação necessários para a execução do projeto. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência para a imissão na posse dos terrenos.
Para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários, a Nova Rota do Oeste deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), conforme a regulamentação vigente. A publicação desta decisão viabiliza o avanço das obras de infraestrutura rodoviária na rodovia concedida.
Esta ação administrativa permite que a concessionária avance na infraestrutura da BR-163/MT, impactando diretamente a segurança e a fluidez do tráfego na região onde o novo dispositivo será construído.