ANTT declara utilidade pública imóveis para duplicação de trecho da BR-101 no Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão publicada em 13 de janeiro de 2026, a utilidade pública de diversos imóveis localizados ao longo da BR-101 no Espírito Santo. A medida é necessária para a execução das obras de duplicação do trecho compreendido entre os quilômetros 379+820 e 398+860.

Com a declaração, a concessionária responsável pela rodovia, Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., fica autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra. Além disso, a empresa está autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos de desapropriação, o que permite a imissão na posse dos terrenos antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto na legislação.

As obras de duplicação fazem parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER) previsto no contrato de concessão da rodovia. Para definir os valores a serem pagos aos proprietários dos imóveis afetados, a Eco101 deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA).

Esta decisão administrativa facilita o avanço das obras de melhoria na infraestrutura da BR-101/ES, visando aumentar a capacidade e a segurança do tráfego na rodovia federal.