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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/08/2026) a Portaria DG nº 199, assinada em 27 de agosto, que constitui a Comissão de Outorga responsável por examinar e julgar os documentos do Chamamento Público previsto no Edital de Autorização nº 001/2026. O grupo também conduzirá os procedimentos relativos ao leilão para outorga de autorização para a prestação do serviço público de transporte ferroviário e a gestão da malha ferroviária Minas-Rio.
A comissão é presidida por Fernando Barbelli Feitosa. Alexssander Jean Santos Bezerra é membro e presidente substituto; Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro é membro; e Isabelle Machado Soares e Ricardo Alexandre Gois Ferreira são suplentes. Em caso de ausência ou impedimento do presidente, Alexssander assumirá integralmente as atribuições da Presidência.
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Entre as competências da comissão estão processar e julgar o certame, promover diligências, solicitar esclarecimentos, apreciar documentos, conduzir sessões e praticar os demais atos necessários ao andamento regular do Chamamento Público. A Portaria também permite que o grupo solicite apoio técnico e administrativo de outras unidades da ANTT e de órgãos e entidades previstos no edital.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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