A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 20 de agosto de 2026 o Comunicado Relevante nº 9, assinado em 19 de agosto, que confirmou o resultado definitivo do Processo Competitivo nº 1/2026 para a alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária da BR-116/SP/PR. O comunicado foi assinado por Thiago Martorelly Quirino de Aragão, presidente da Comissão do Processo Competitivo.
Segundo o comunicado, a EPR Participações S.A. foi confirmada como vencedora, com proposta correspondente a desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. O resultado da análise e julgamento dos documentos de qualificação havia sido divulgado em 6 de agosto.
O prazo recursal previsto no edital transcorreu sem recursos das proponentes. Com isso, a Comissão do Processo Competitivo tornou definitivo o resultado e informou que o encaminhará à Diretoria da ANTT para homologação, adjudicação do objeto e concessão de anuência prévia à transferência de controle, conforme os itens 18.1 e 18.3 do edital.
A agência informou que mais informações estão disponíveis no portal da ANTT, na área “Rodovias – Reestruturação de Contratos de Concessão”.