ANTT altera cronograma e amplia documentos de engenharia no leilão da BR-163/MT/PA e BR-230/PA

A Comissão do Processo Competitivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), constituída pela Portaria nº 162 de 16 de julho de 2026, publicou em 29 de julho de 2026 o Comunicado Relevante nº 1, que altera o Edital de Processo Competitivo nº 2/2026 — responsável pelo leilão de alienação de 100% das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A., concessionária das rodovias BR-163 nos estados de Mato Grosso e Pará e BR-230 no Pará.

O comunicado introduz duas alterações principais. Primeiro, inclui o tópico 2.9 no DOC. 03 — Relação dos Arquivos e Documentos Básicos para Diligência Prévia, do Anexo 03 (Manual de Procedimentos de Diligência). O novo tópico exige a disponibilização de estudos, projetos, anteprojetos, projetos funcionais, básicos e executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas, levantamentos topográficos, geotécnicos, cadastrais e demais documentos de engenharia relativos às obras, intervenções e investimentos previstos ou realizados no âmbito da concessão, acompanhados das respectivas revisões e documentos complementares, quando existentes.

Segundo, o cronograma do processo competitivo foi modificado nos eventos 5, 6, 7, 11 e 12. A abertura do Data Room (Evento 5) e o início do ambiente de perguntas e respostas (Evento 6) passam a ocorrer em 3 de agosto de 2026. Na mesma data, a controladora atual deverá apresentar a declaração de participação ou impedimento quanto ao seguro-garantia que condiciona sua participação no processo (Evento 7). O prazo limite para perguntas (Evento 11) foi fixado em 23 de outubro de 2026, e a data-limite para divulgação de documentos no Data Room e de respostas no ambiente de perguntas e respostas (Evento 12) em 30 de outubro de 2026.

O edital nº 2/2026 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT por meio da Deliberação nº 206, de 16 de julho de 2026, que também homologou o relatório final da Audiência Pública nº 003/2026, realizada entre 9 de março e 22 de abril de 2026. O leilão está agendado para 12 de novembro de 2026, na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, com recebimento de propostas até 8 de novembro, segundo reportagem publicada no portal Primeira Página em 17 de julho de 2026.

A alienação das ações faz parte de um processo mais amplo de reestruturação e readaptação do contrato de concessão da BR-163/230, que abrange 1.009 km de rodovias. O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acordo para a modernização das rodovias, conforme nota publicada no portal do TCU. O novo contrato prevê investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões ao longo da concessão e ampliação da vigência em 15 anos, totalizando mais de 20 anos de operação, conforme a mesma reportagem do Primeira Página.

A reestruturação foi motivada, em parte, pelos atrasos no projeto da Ferrogrão (EF-170), ferrovia de 933 km que ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA). O contrato original da BR-163 previa que a ferrovia entraria em operação por volta de 2031, o que reduziria o tráfego pesado na rodovia. Como a Ferrogrão ainda não saiu do papel — sua análise pelo TCU foi suspensa e retomada em 2026, e o leilão poderá ser adiado para além deste ano, segundo reportagem do NeoFeed —, o tráfego de veículos pesados na BR-163 superou as projeções iniciais em cerca de 40%, exigindo novos investimentos na rodovia.

O Comunicado foi assinado por Thiago Martorelly Quirino de Aragão, presidente da Comissão do Processo Competitivo. Informações adicionais estão disponíveis no portal da ANTT, na seção "Rodovias — Reestruturação de Contratos de Concessão".